PORTARIA Nº 20.175/2022

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e conforme Lei nº 5.785/2015;

Considerando as funções públicas dos Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentadas pela Lei Municipal nº 4.989/2009;

Considerando o processo eleitoral realizado no dia 06 de outubro de 2019, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Considerando o processo eletivo simplificado realizado no dia 11 de setembro de 2022, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os membros eleitos para a função pública de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o período de 10 de outubro de 2022 a 09 de janeiro de 2024:

CONSELHEIROS TITULARES

1) Érika Emília Ferreira

2) Lais Ermínia da Fonseca

3) Elisângela Aparecida Tavares

4) Sara Aparecida Duarte

5) Matheus Guimarães Rezende

CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES

1) Marília Aparecida Araújo Paulino

2) Leia Cristina Hoffmann

3) Chayton Vinícius Alves Medeiros

4) Esdras Dalmo Pinto Palmeira

5) Marisol Veiga Crespo Dias

6) Cristiane das Dores Saturnino

7) Talita Mendonça Santos Silva

8) Simone Roberta Teixeira

9) Naiara Cristina dos Santos

10) Rosiane de Oliveira Alves

11) Marcinelle Maria de Lima

Parágrafo Único – Os Conselheiros Tutelares Suplentes foram ordenados de acordo com a totalidade do número de votos recebidos.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 16.829/2019.

Pará de Minas, 21 de setembro de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito