PORTARIA Nº 20.181/2022

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

- considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0007350/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Sônia Maria dos Santos Almeida Assis, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, matrícula 11.080, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 1º período adquirido.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 19 de setembro de 2022.

Pará de Minas, 22 de setembro de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretária Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito