PORTARIA Nº 20.174/2022

Institui a Comissão Técnica Específica para conferência de documentação.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

- CONSIDERANDO a necessidade de implementação de Comissão Técnica específica para atuação no Processo Licitatório nº 409/2022.

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Técnica Específica para atuação no Processo Licitatório nº 409/2022, o qual tem como objeto a “Credenciamento de pessoas físicas (ou jurídicas) para exercício das funções de capacitação técnica especializada em diálogos abertos em atendimento à Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde” para efetuarem a conferência dos documentos técnicos exigidos na habilitação dos licitantes.

Art. 2º – Ficam designados para integrarem a Comissão os seguintes servidores:

1) Jéssica de Oliveira Fontes – Presidente

2)Mariana Teixeira Duarte – Secretária

3) Marina Saraiva de Almeida – Membro

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 19 de setembro de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito