Designa Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores investidos em cargo de provimento efetivo em estágio probatório na Câmara Municipal de Pará de Minas.

            O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o § 2º do art. 35 da Resolução 454, de 3 de maio de 2004, RESOLVE:

            Art. 1º  Fica designada Comissão para proceder à avaliação anual de desempenho dos servidores investidos em cargo de provimento efetivo em estágio probatório, composta pelos seguintes membros:

            I – servidora Carmélia Cândida da Silva Delfino;

            II – servidora Elenice Silva Ferreira;

            III – servidor Marcos Vinícius Santos Viana;

            IV – servidor Evandro Rafael Silva;

            V – servidora Luciana Maria dos Santos Pereira;

            VI – servidora Sheila Bastos Gomes;

            VII – servidora Viviane Luzia Ambrósio Nunes.

            Parágrafo único – A avaliação de que trata o caput é para fins de aprovação no estágio probatório. 

Art. 2º  Fica revogada a Portarias nºs 81, de 11 de setembro de 2019, e a Portaria nº 60, de 13 de agosto de 2021.

 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2022.

Pará de Minas, 23 de setembro de 2022.

Vereador Nilton Reis Lopes
Presidente