CONTRATO Nº 27/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 27/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA na prestação de serviços técnicos de engenharia de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Pará de Minas-MG, conforme especificações no Projeto Básico, que integra o Edital como Anexo I.

A Câmara Municipal de Pará de Minas, e a Empresa MEDICALTHERMO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, qualificadas no CONTRATO Nº 27/2021 decorrente do Processo Licitatório nº 18/2021, Pregão Presencial nº 08/2021, têm justo e acertado entre si, com fundamento art. 57, inciso II da Lei no 8.666 /83, celebrar o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Prorroga-se a vigência do contrato no 27/2021, pelo período de 12 meses, compreendidos entre 30/09/2022 e 29/09/2023, conforme cláusula décima segunda do contrato supracitado.

CLÁUSULA SEGUNDA

Em razão do reajuste anual do mercado- o IPCA-IBGE, conforme cláusula 11.2.1, modifica-se o valor do contrato, disposto na cláusula terceira que passará de R$ 39.399,64 (trinta e nove mil trezentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 42.836,00 (quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais).

CLÁUSULA TERCEIRO

No presente momento, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato no 27/2021, no que não contrariarem este termo.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Aditivo em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Pará de Minas, 29 de setembro de 2022.

Contratante:

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

Contratada:

MEDICALTHERMO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA