Altera a composição da Comissão nomeada pela Portaria nº 76, de 15 de agosto de 2022, para auxiliar na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

            O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

            Art. 1º –  Fica alterada a composição  da  Comissão nomeada pela Portaria nº 76, de 15 de agosto de 2022, para auxiliar na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, objetivando a implementação série e completa da LGPD, para  a seguinte:

            I – Euler Aparecido de Souza Garcia – Encarregado de Dados;

            II – Sheila Bastos Gomes – Procuradora Adjunta;

            III – Michele Aparecida Villaça Freire – Controladora Geral;

            IV – Caio César Teixeira Araújo Laine – Auxiliar de Comunicação, representando a Diretoria de Recursos Humanos;

            V – Letícia Rodrigues Miranda – Chefe de Divisão de Comunicação e Cerimonial.

            Art. 2º –  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Pará de Minas, 29 de setembro de 2022.

Vereador Nilton Reis Lopes
Presidente