PORTARIA Nº 19.516/2022

Declara Vacância de Cargo Público

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal; bem como, o inciso IV do art. 44 da Lei 5.264/2011 – Estatuto do Servidor Público;

– Considerando o inteiro teor do processo 0001493/2022;

– Considerando a aprovação no último Concurso Público de nº 01/2018 para o cargo inacumulável de Professor Auxiliar de Educação Básica;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar a Vacância do cargo público de provimento efetivo de Servente Escolar em que foi investido a servidora Leidjane Aparecida Moreira Fernandes, portadora do CPF nº 865.866.376-00, nomeada através da Portaria nº 12.053/2013 de 19 de setembro do 2013, em virtude de sua aprovação e posse no cargo de Professor Auxiliar de Educação Básica, conforme a Portaria nº 19.385/2022, a partir do dia 04 de março de 2022.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04/03/2022.

Pará de Minas, 07 de março de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretária Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito Municipal