Processo: PRC 1072/2021 - Modalidade: TOMADA DE PREÇOS 001/2022
ATA DE ABERTURA
Às 09:00 (nove) horas do dia 09 (nove) de março de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da TOMADA DE PREÇOS 001/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA – ESCO – PARA IMPLANTAR PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, INCLUINDO MARKETING E TREINAMENTO E REALIZAR MEDIÇÃO E VERIFICAÇÃO CONFORME PROTOCOLO INTERNACIONAL, DE ACORDO COM CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO (PEE), SEGUNDO ACORDO DE INTENÇÕES E CONTRATO FIRMADO PELO MUNICÍPIO E A CEMIG DISTRIBUIÇÃO. Aberta a sessão, estando a empresa ULTRA SERVICE SOLUÇÃO EM ENGENHARIA LTDA, com representante presente, empresa esta que protocolou os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura do envelope de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Comissão Específica conforme Portaria nº 19.350/2022, Sra. Karina Morato Campos Moreira e Israel Bernardes. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foi declarada a empresa habilitada, conforme segue abaixo:
Empresa(s) habilitada(s):
ULTRA SERVICE SOLUÇÃO EM ENGENHARIA LTDA.
A empresa apresentou Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. O representante da empresa ULTRA SERVICE SOLUÇÃO EM ENGENHARIA LTDA, Sr. Nelson Soares Diniz, presente nesta sessão, renuncia ao prazo legal previsto no art.109, inciso II da Lei8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica e licitante presente, que será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão publicados no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.
Pará de Minas, 09 de março de 2022.
Anderson José Guimarães Viana
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Aparecida Moreira de Almeida
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Raquel Cristina de Sena
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Ana Maria Alexandrino Oliveira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Karina Morato Campos Moreira
Membro da Comissão Técnica
Israel Bernardes
Membro da Comissão Técnica
Representante presente
Nelson Soares Diniz
ULTRA SERVICE SOLUÇÃO EM ENGENHARIA LTDA