Concede Promoção aos servidores que menciona.

          O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 31 a 42 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências,

RESOLVE:

          Art. 1º Conceder à servidora efetiva Aparecida Libéria dos Santos Moreira, ocupante do cargo de Agente Legislativo Grau E – Nível XVII, Promoção.

          Parágrafo único. Com a promoção acima, a servidora passa a ocupar o Grau – E – Nível XVIII do ANEXO VI da Lei Complementar nº 6.046/2017 alterado pela Lei Complementar nº 6.280/2019, passando a perceber o vencimento de R$ 7.434,11 (sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e onze centavos).

          Art. 2º Conceder à servidora efetiva Luciana Maria dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Auxiliar de Comunicação Grau E – Nível XVII, Promoção.

          Parágrafo único. Com a promoção acima, a servidora passa a ocupar o Grau – E – Nível XVIII do ANEXO VI da Lei Complementar nº 6.046/2017 alterado pela Lei Complementar nº 6.280/2019, passando a perceber o vencimento de R$ 4.179,62 (quatro mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

          Art. 3º Conceder à servidora efetiva Magna Libéria Ferreira, ocupante do cargo de Auxiliar de Comunicação Grau H – Nível XVII, Promoção.

          Parágrafo único. Com a promoção acima, a servidora passa a ocupar o Grau – H – Nível XVIII do ANEXO VI da Lei Complementar nº 6.046/2017 alterado pela Lei Complementar nº 6.280/2019, passando a perceber o vencimento de R$ 4.435,45 (quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

          Art. 4º Conceder à servidora efetiva Michele Aparecida Villaça Freire, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade Grau K – Nível III, Promoção.

        Parágrafo único. Com a promoção acima, a servidora passa a ocupar o Grau – K – Nível IV do ANEXO VI da Lei Complementar nº 6.046/2017 alterado pela Lei Complementar nº 6.280/2019, passando a perceber o vencimento de R$ 6.058,22 (seis mil, cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos).

          Art. 5º Conceder à servidora efetiva Sheila Bastos Gomes, ocupante do cargo de Agente Legislativo Grau D – Nível XVII, Promoção.

         Parágrafo único. Com a promoção acima, a servidora passa a ocupar o Grau – D – Nível XVIII do ANEXO VI da Lei Complementar nº 6.046/2017 alterado pela Lei Complementar nº 6.280/2019, passando a perceber o vencimento de R$ 7.288,34 (sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos)

          Art. 6º Conceder à servidora efetiva Tatyane Carneiro de Castro Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração Grau A – Nível I, Promoção.

       Parágrafo único. Com a promoção acima, a servidora passa a ocupar o Grau – A – Nível II do ANEXO VI da Lei Complementar nº 6.046/2017 alterado pela Lei Complementar nº 6.280/2019, passando a perceber o vencimento de R$ 2.061,59 (dois mil, sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos

          Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2022.

         Pará de Minas, 4 de outubro de 2022.

Vereador Nilton Reis Lopes
Presidente da Câmara