Processo: PRC 1086/2021 - Modalidade: Concorrência nº 002/2022
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 (quatorze) horas do dia 09 (nove) de março de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 002/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E ADAPTAÇÃO DO VELÓRIO NO DISTRITO DE TORNEIROS. Aberta a sessão, estando as empresas CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA; SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e SERNIG CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, com representantes presentes e ENGEMILLE ENGENHARIA EIRELI, sem representante presente, empresas estas que protocolaram os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:
Empresa(s) habilitada(s):
CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA;
SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA;
SERNIG CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI.
Empresa(s) inabilitada(s):
ENGEMILLE ENGENHARIA EIRELI – Aberto o envelope denominado “ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO”, foi constatado não conter qualquer documento referente à habilitação, estando em seu interior proposta comercial e seus anexos.
Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA e SERNIG CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, mencionado no item 4.4.2.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. As participantes CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e SERNIG CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital. Foi realizada diligência junto à Secretaria Municipal de Fazenda comprovando-se a existência de depósito na conta 71066-5 na presente data no valor correspondente à caução do presente processo. Os licitantes presentes vistaram todos os documentos contidos nos envelopes abertos conforme item 8.2.1 do edital. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica e licitantes presentes, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão disponibilizados no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.
Pará de Minas, 09 de março de 2022.
Anderson Junio Pereira
Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Aparecida Moreira de Almeida
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Ana Maria Alexandrino Oliveira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Duarte Oliveira Franco
Membro da Comissão Técnica
Arthur Antônio Barbosa Rezende
Engenheiro Civil
Representantes presentes
Flávio Henrique de Oliveira
SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
Marlon Rocha Martins da Silva
CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA
Sérgio Carneiro Alves
SERNIG CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI