Processo: PRC 432/2022 - Modalidade: TOMADA DE PREÇOS 006/2022

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 06 (seis) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da TOMADA DE PREÇOS 006/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REFORMA DA UBS AMARAL LIMA DA COSTA (SERINGUEIRAS). Aberta a sessão, estando as empresas CVCTEC ENGENHARIA EIRELI; CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA e PM EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI sem representantes presentes, e JH DE SOUZA ALVES PEREIRA LTDA, com representante presente, empresas estas que protocolaram os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura do envelope de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• CVCTEC ENGENHARIA EIRELI

• CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA

• PM EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI

Empresa(s) inabilitada(s):

• JH DE SOUZA ALVES PEREIRA LTDA, não atendeu o item 5.1 alínea “R” do Edital c/c 3.1 do Projeto Básico, no que se refere à exigência de comprovação de execução de telhado/cobertura com telha de aço/alumínio de, no mínimo, 200 m².

Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação da empresa CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, mencionado no item 4.4.3.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica e representante presente, que será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão publicados no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 06 de outubro de 2022.

Anderson Junio Pereira

Presidente (suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

Arthur Antônio Barbosa Rezende

Membro da Comissão Técnica

Representante

Ernesto Cauz Barros

JH DE SOUZA ALVES PEREIRA LTDA