Dispõe sobre ponto facultativo.

            O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 204 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas,

            RESOLVE:

            Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2022, sexta-feira, em virtude do Dia do Servidor Público.

            Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Pará de Minas, 10 de outubro de 2022.

Vereador Nilton Reis Lopes
Presidente da Câmara