PROCESSO: PRC Nº 061/2022 - MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 001/2022
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 (quatorze) horas do dia 07 (sete) de outubro de 2022, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para conferência de envelope protocolizado referente ao Credenciamento nº 001/2022 cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO RAMO FUNERÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG. Foi protocolizado em nome da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, formulário de pedido de credenciamento por meio do site oficial do município, www.parademinas.mg.gov.br/credenciamento. A conferência da documentação Técnica ficou a cargo dos servidores Marcos Vinícius de Oliveira Santos, Patrícia Morato Ribeiro Figueiredo e João Aparecido Américo, designados conforme Portaria n°. 19.455 de 25 de fevereiro de 2022. Após emissão do Relatório Conclusivo da análise e conferência dos documentos técnicos, realizou-se apreciação dos demais documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, sendo indeferido o credenciamento, conforme segue abaixo:
Credenciamento(s) indeferido(s):
COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, conforme apreciação dos documentos técnicos complementares, não foram atendidas todas as exigências do edital de credenciamento.
|
HABILITAÇÃO |
SIM |
NÃO |
|
Documentos Técnicos (COMPLEMENTARES) – Item 8 – Do Projeto Básico Relatório Conclusivo da Comissão Técnica Específica – Portaria de Nomeação nº 19455/2022 de 25 de fevereiro de 2022 |
Fls. 355 e 356 (cópias anexas) |
O Presidente, em conformidade com o item 2.5 c/c 2.3 do edital, declara que, para o participante listado acima na condição “Credenciamento Indeferido”, o interessado poderá enviar documentação complementar de seu pedido, para apresentarem os respectivos documentos, mediante protocolo. O resultado da conferência terá publicidade na forma da lei para conhecimento dos interessados. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação.
A mesma poderá ser acessada através do site da prefeitura: www.parademinas.mg.gov.br, onde será publicada na íntegra.
Pará de Minas, 11 de outubro de 2022.
Anderson José Guimarães Viana
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Anderson Junio Pereira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Valquíria Aparecida Santos Silva
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação