Cumprida a diligência requerida na ata de fls. 23, tendo recebido a documentação faltante da empresa CÓDIGO J RESGATE E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 29.161.622/0001-83, qual seja, a apresentação de nova Certidão Negativa de Débitos Municipal, conferida com o documento original, às fls. 32, e atualizado o Certificado de Regularidade do FGTS, às fls. 33, fica sanada a documentação da empresa. Estando os documentos regulares, a Comissão decide pelo DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO CADASTRAL da empresa CÓDIGO J RESGATE E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 29.161.622/0001-83. Remeta-se o processo para a Divisão de Compras e Gestão de Contratos para expedição do Certificado de Registro Cadastral (CRC), nos termos do art. 14 da IN 003/2019.

Pará de Minas, 10 de outubro de 2022.

Fernanda Teixeira Almeida

Presidente da CPL

Carmélia Cândida da Silva Delfino

Membro

Caio César Teixeira Araújo Laine

Membro

Marcelo Lara dos Santos

Membro

Tatyane Carneiro de Castro Oliveira

Membro