MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 004/2022 – PROCESSO: PRC Nº 0406/2022

ATA DE ABERTURA

Às 09:00 horas do dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2022, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para conferência de documentação referente ao CREDENCIAMENTO 004/2022, PROCESSO (PRC) 0406/2022, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA SE HABILITAREM A COMPOR EQUIPE COMPLEMENTAR EM SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE QUE TEM OFERTADO ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES COM SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DA COVID-19, em atendimento à Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas, conforme estabelece a Resolução SES/MG nº. 7.303 de 18 de novembro de 2020, pelo período de 06 (seis) meses. Aberta a sessão foram recebidos os seguintes credenciamentos: Nádia Paula Nogueira, Victor Hugo de Freitas Pereira, Bruna Hevellyn Vieira, Simone Gonçalves Lopes Dutra, Andreíza Caroline Campos Lino, Sirlene Alves Ferreira, Natielle Paula Faria Santos, Geisiane Oliveira Gois, Jane Kenea Alves Duarte, Isadora Evelyn Nogueira Martins e Tatiane Lima Soares. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declarados os credenciados deferidos e indeferidos, conforme segue abaixo:

DEFERIDO(S):

• Nádia Paula Nogueira;

• Tatiane Lima Soares.

INDEFERIDO(S):

• Andreíza Caroline Campos Lino, não apresentou Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Estadual, Item 4.2 letra f do Edital;

• Bruna Hevellyn Vieira, não apresentou comprovação de Registro ou Inscrição na entidade profissional competente em situação válida e ativa, Item 14.1 letra B do Projeto Básico, bem como Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, Item 4.2 letra f do Edital;

• Geisiane Oliveira Gois, não apresentou documentação de comprovação de Qualificação Técnica Item 14.1 letra c do Projeto Básico, bem como Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, Item 4.2 letra f do Edital;

• Jane Kenea Alves Duarte, não apresentou documentação de comprovação de Qualificação Técnica Item 14.1 letra c do Projeto Básico, bem como Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, Item 4.2 letra f do Edital;

• Isadora Evelyn Nogueira Martins, não apresentou documentação de comprovação de Qualificação Técnica Item 14.1 letra c do Projeto Básico, bem como Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, Item 4.2 letra f do Edital;

• Natielle Paula Faria Santos, não apresentou comprovação de Registro ou Inscrição na entidade profissional competente em situação válida e ativa, Item 14.1 letra b do Projeto Básico, bem como Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, Item 4.2 letra f do Edital;

• Simone Gonçalves Lopes Dutra, não apresentou Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, Item 4.2 letra f do Edital;

• Sirlene Alves Ferreira, não apresentou comprovação de Registro ou Inscrição na entidade profissional competente em situação válida e ativa, Item 14.1 letra B do Projeto Básico;

• Victor Hugo de Freitas Pereira, não apresentou Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Municipal, Item 4.2 letra f do Edital;

A conferência da documentação técnica, ficou sob a responsabilidade de Elizabeth Carla Moreira e Mariana Teixeira Duarte, Coordenadoras do CAPS II, Rainne Stéfane do Couto Silveira, Coordenadora do Centro de Convivência e Marina Saraiva de Almeida, Coordenadora Municipal da Rede de Atenção Psicossocial, representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Caso seja de interesse durante o período de credenciamento, os interessados que foram indeferidos, poderão complementar sua documentação, conforme Item 5.2.1 do Edital. O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata, qual poderá ser acessada através do site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br/licitação, e publicada na íntegra, que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação e responsáveis pela conferência da documentação técnica.

Pará de Minas, 11 de outubro de 2022.

Anderson José Guimarães Viana

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Anderson Junio Pereira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação