MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 – PROCESSO: PRC Nº 023/2022
ATA DE ABERTURA
Às 09:00 horas do dia 13 (treze) de outubro de 2022, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para conferência de documentação referente ao CREDENCIAMENTO 002/2022, PROCESSO (PRC) 023/2022, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA ATUAR(EM) COMO OPERADORA(S) DE PLANOS ODONTOLÓGICOS, NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL, DEVIDAMENTE REGISTRADA(S) NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, COMPREENDENDO TODOS OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTÓRIO, RELATIVOS À CONSULTA, EMERGÊNCIA, CIRURGIA, DENTÍSTICA, ENDODONTIA, PERIODONTIA, PREVENÇÃO EM SAÚDE BUCAL E RADIOLOGIA, PARA ATENDER O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E SEUS DEPENDENTES DIRETOS. Aberta a sessão foi protocolizado em nome da empresa UNIODONTO REGIONAL COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA, formulário de pedido de credenciamento por meio do site oficial do município, www.parademinas.mg.gov.br/credenciamento. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foi declarado o credenciado indeferido, conforme segue abaixo:
INDEFERIDO:
UNIODONTO REGIONAL COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA, não apresentou Registro de Operadora no Conselho Regional de Odontologia de sua jurisdição, constante do item 3.1 letra o c/c item 16 letra d do Projeto Básico, bem como Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) constante do item 3.2 letra f do Edital.
A conferência da documentação técnica, ficou sob a responsabilidade de Michele Laila Rodrigues, Vigilância em Saúde – Apoio Técnico da Secretaria de Saúde, Andreia de Souza Reis Oliveira Assessora Executiva da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Sérgio Raimundo Marinho, Secretário Municipal Gestão Pública e Marcos Antônio Duarte, Diretor Presidente da PARAPREV. Caso seja de interesse durante o período de credenciamento, o interessado indeferido, poderá complementar sua documentação, conforme Item 5.2.1 do Edital. O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata, qual poderá ser acessada através do site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br/licitação, e publicada na íntegra, que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação.
Pará de Minas, 13 de outubro de 2022.
Anderson José Guimarães Viana
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Valquíria Aparecida Santos Silva
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Anderson Junio Pereira
Membro da Comissão Permanente de Licitação