PORTARIA Nº 20.226/2022

Institui Comissão Técnica Específica.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

- CONSIDERANDO a necessidade de implementação de Comissão Técnica específica para atuação no Processo Licitatório nº 503/2022.

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Técnica Específica para atuação no Processo Licitatório nº 503/2022, o qual tem como objeto a “contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de balanças (antropométricas e digitais) e sonares, incluindo o fornecimento de peças”, para efetuarem a conferência dos documentos técnicos exigidos na habilitação dos licitantes.

Art. 2º – Ficam designados para integrarem a Comissão os seguintes servidores:

1) Vítor Antônio da Silva;

2) Mariana Viegas Guimarães;

3) Mariana Resende Souza

4) Viviane Cristina de Carvalho

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 11 de outubro de 2022.

Andreia de Souza Reis Oliveira

Secretária Municipal de Gestão Pública (interina)

Elias Diniz

Prefeito