Processo: PRC 1087/2021 - Modalidade: Concorrência nº 003/2022

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 10 (dez) de março de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 003/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO. Aberta a sessão, estando as empresas CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA; ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA, com representantes presentes e, SERNIG CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI; CONSTRUTORA DNZ EIRELI; LIMINE CONSTRUTORA EIRELI; PMMX ENGENHARIA LTDA e CONSILL CONSTRUTORA IRMÃOS LARA LTDA sem representantes presentes, empresas estas que protocolaram os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA

• SERNIG CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI

• CONSTRUTORA DNZ EIRELI

• PMMX ENGENHARIA LTDA

• ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA

Empresa(s) inabilitada(s):

• LIMINE CONSTRUTORA EIRELI – Não apresentou guia de recolhimento do FGTS devidamente quitada, conforme item 3.1.1.1.2 do Projeto Básico c/c 5.1 letra P do Edital.

• CONSILL CONSTRUTORA IRMÃOS LARA LTDA – Não cumpriu integralmente a exigência contida no item 5.1, alínea O c/c item 4.3.1, ambos do Edital, tendo em vista que consta do documento apresentado “Vigência do seguro a partir das 00 h do dia 21/03/2022”. Foi feita diligência junto aos sítios eletrônicos mencionados no referido documento, contudo, o documento não está disponível em ambos os endereços eletrônicos.

Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas SERNIG CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, PMMX ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA DNZ EIRELI mencionado no item 4.4.2.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. As participantes apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109 da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica e licitantes presentes, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão disponibilizados no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 10 de março de 2022.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira de Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

Arthur Antônio Barbosa Rezende

Engenheiro Civil

Representantes presentes

Francielle da Costa

ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA

Marlon Rocha da Silva

CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA