O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, inscrito no CNPJ sob o n° 18.313.817/0001-85, com edifício-sede situado na Praça Afonso Pena, nº 30, bairro Centro, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quaisquer interessados, que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA N.º 003/2022 – PRC N.º 482/22 para fins de aquisição de Frutas, Verduras e Legumes diretamente da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em cumprimento aos mandamentos da Lei Federal nº 11.947/2009 e das Resoluções/FNDE/CD nº 06/2020 e nº 21/2021 e subsidiariamente a Lei Federal 8.666/93 com suas alterações, nos termos e condições estabelecidas no edital, cujo recebimento da documentação e do projeto de venda estará aberto no período de 26/10/2022 à 21/11/2022, de 08:00 às 16:00 horas. A abertura da Sessão Pública para análise será no dia 22 de novembro de 2022 às 09:00 horas. O edital encontra-se disponível para download no site https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/.

Pará de Minas, 24 de outubro de 2022.

Anderson José Guimarães Viana.

Presidente da CPL.