PORTARIA Nº 20.278/2022
Dispõe sobre férias prêmio.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;
- considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0007960/2022;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a Sônia Cássia de Ramos, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 3327, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 4º período adquirido, a partir de 24/10/22.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 21 de outubro de 2022.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito