A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniu-se no dia 26 de outubro de 2022, às 9 horas, na Sala da Divisão de Licitação da Câmara Municipal, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, bairro Senador Valadares, em Pará de Minas/MG, com o objetivo de analisar a conformidade dos documentos apresentados pela empresa TATIANA SILVIA MAIA DA MOTA 06165600603, CNPJ: 43.423.256/0001-14, para fins de registro cadastral, conforme o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do artigo 13 da Instrução Normativa nº 003, de 11 de outubro de 2019, da Controladoria Geral da Câmara Municipal. Aberta a sessão, sob a presidência de Fernanda Teixeira Almeida, passou-se à análise dos documentos. Verificou-se que foi apresentada cópia simples da certidão negativa de débitos municipais, sem possibilidade de autenticação por esta Comissão e, sendo assim, em diligência, foi encaminhado e-mail para a Prefeitura de Pará de Minas solicitando a conferência do documento, obtendo-se resposta positiva, conforme se verifica às fls. 18. Verificou-se, também, o vencimento do Certificado de Regularidade do FGTS (fls. 13), sendo que a presidente procedeu à atualização dessa certidão, conforme documento constante da fls. 20. Estando, portanto, os documentos regulares, a Comissão decide pelo DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO CADASTRAL da empresa TATIANA SILVIA MAIA DA MOTA 06165600603, CNPJ: 43.423.256/0001-14, devolvendo o processo respectivo à Divisão de Compras e Gestão de Contratos. Nada mais a tratar, a presidente encerrou a sessão e lavrou-se esta ata que, depois de lida e aprovada, será juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 26 de outubro de 2022.

Fernanda Teixeira Almeida

Presidente da Comissão

Carmélia Cândida da Silva Delfino

Membro

Caio César Teixeira Araújo Laine

Membro

Marcelo Lara dos Santos

Membro

Tatyane Carneiro de Castro Oliveira

Membro