PORTARIA Nº 20.294/2022

Dispõe sobre ponto facultativo.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

- Considerando as comemorações do dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público;

- Considerando o parágrafo único, do art. 196, do Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas (Lei nº 5.264/2011);

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– Hospital Padre Libério

– UPA 24 horas

– Residência Terapêutica

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar

– Instituições de Ensino da Rede Municipal, em cumprimento do Calendário Escolar do ano 2022

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 20.220/2022.

Pará de Minas, 26 de outubro de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito