COMISSÃO DE LICITAÇÕES
ATA DE ABERTURA - CONCORRÊNCIA Nº 014/2022

Processo: PRC 478/2022 - Modalidade: Concorrência nº 014/2022

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 27 (vinte e sete) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 014/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. Aberta a sessão, credenciou-se a Sra. Saiures de Jesus Ferreira Barbosa, representante por procuração da empresa ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA; o Sr. Leandro Alves Almeida Ferreira apresentou procuração da empresa C E R CONSTRUTORA LTDA, porém com efeitos de representação apenas até a data de 22/09/22 junto a Prefeitura de Nova Serrana, tendo apenas acompanhado a sessão. Não houve representante presente da empresa CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, ambos membros da Comissão Técnica. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):



Empresa(s) inabilitada(s):

Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA e C E R CONSTRUTORA LTDA, mencionado no item 4.4.2.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital com exceção da empresa C E R CONSTRUTORA LTDA. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, representante presente e responsável pela conferência da documentação técnica. A ata será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados, sendo disponibilizada no site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br, bem como, os recursos, contrarrazões e respostas.

Pará de Minas, 27 de outubro de 2022.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira de Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

Arthur Antônio Barbosa Rezende

Engenheiro Civil

Representante Presente

Saiures de Jesus Ferreira Barbosa

ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA

Publicado por: Rolando Silva Coelho
Código identificador: 2824
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
28 de outubro de 2022 | Edição Nº 190
Prefeitura de Pará de Minas