Processo: PRC 478/2022 - Modalidade: Concorrência nº 014/2022
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 (quatorze) horas do dia 27 (vinte e sete) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 014/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. Aberta a sessão, credenciou-se a Sra. Saiures de Jesus Ferreira Barbosa, representante por procuração da empresa ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA; o Sr. Leandro Alves Almeida Ferreira apresentou procuração da empresa C E R CONSTRUTORA LTDA, porém com efeitos de representação apenas até a data de 22/09/22 junto a Prefeitura de Nova Serrana, tendo apenas acompanhado a sessão. Não houve representante presente da empresa CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, ambos membros da Comissão Técnica. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:
Empresa(s) habilitada(s):
ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA;
CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA.
Empresa(s) inabilitada(s):
C E R CONSTRUTORA LTDA, cumpriu parcialmente a exigência do item 5.1 letra P c/c 3.1 do Projeto Básico, uma vez que não apresentou atestado para o item execução de engradamento/trama/estrutura em madeira para cobertura em telha, e apresentou atestado de execução de piso em granitina/granilite/marmorite e/ou piso de alta resistência com quantitativo inferior ao exigido.
Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA e C E R CONSTRUTORA LTDA, mencionado no item 4.4.2.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital com exceção da empresa C E R CONSTRUTORA LTDA. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, representante presente e responsável pela conferência da documentação técnica. A ata será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados, sendo disponibilizada no site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br, bem como, os recursos, contrarrazões e respostas.
Pará de Minas, 27 de outubro de 2022.
Anderson Junio Pereira
Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Aparecida Moreira de Almeida
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Ana Maria Alexandrino Oliveira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Valquíria Aparecida Santos Silva
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Duarte Oliveira Franco
Membro da Comissão Técnica
Arthur Antônio Barbosa Rezende
Engenheiro Civil
Representante Presente
Saiures de Jesus Ferreira Barbosa
ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA