SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
EDITAL 14/2022 - SMADRMA

A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, notifica os proprietários e/ou responsáveis dos imóveis listados no Quadro 1 para efetuarem a limpeza dos mesmos de forma a evitar o aparecimento de matagais que possam afetar a salubridade e risco de incêndio, bem como a retirada de lixos, detritos e entulhos, mesmo que depositados por terceiros, inclusive no passeio.

Sendo assim, será concedido o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação para a devida limpeza, sujeitando-se acarretar-lhe penalidades e demais ações necessárias para o fiel cumprimento da lei municipal nº 2059/1982 no seu artigo 44. O notificado fica obrigado a comprovar o cumprimento desta notificação, enviando fotos do lote limpo com cópia da notificação pelo Whatsapp através do número (37) 9 9972-3192 ou presencialmente na sede da Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, situada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont.

            É proibido atear fogo em vegetação com o intuito de limpeza do lote sendo responsável pelo ato passível de multa.

Pará de Minas, 01 de novembro de 2022.

Fiscalização Ambiental

QUADRO 1 - EDITAL 14/2022 - SMADRMA

 BAIRRO

ENDEREÇO

LOTE

QUADRA

SANTA EDWIRGES

RUA LUIZ GONÇALVES DAVID

11

PS 12

SÃO PEDRO

JOÃO JOSÉ GUIMARÃES

S/N

AE

PROVIDÊNCIA

DAGMAR PEREIRA DE OLIVEIRA

10 A 25

B78-2

Publicado por: Izabella Santana Mene Barbosa
Código identificador: 2832
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
02 de novembro de 2022 | Edição Nº 192
Prefeitura de Pará de Minas