PROCESSO: PRC Nº 061/2022 - MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 001/2022
ATA DE ABERTURA
Às 16:00 (dezesseis) horas do dia 03 (três) de novembro de 2022, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para conferência de envelope protocolizado referente ao Credenciamento nº 001/2022 cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO RAMO FUNERÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG. Foi protocolizado em nome da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, formulário de pedido de credenciamento por meio do site oficial do município, www.parademinas.mg.gov.br/credenciamento. A conferência da documentação Técnica ficou a cargo dos servidores Marcos Vinícius de Oliveira Santos, Patrícia Morato Ribeiro Figueiredo e João Aparecido Américo, designados conforme Portaria n°. 19.455 de 25 de fevereiro de 2022. Após emissão do Relatório Conclusivo da análise e conferência dos documentos técnicos, realizou-se apreciação dos demais documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, sendo indeferido o credenciamento, conforme segue abaixo:
Credenciamento(s) indeferido(s):
COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, tendo em vista que, conforme relatório da Comissão Técnica Específica, às fls. 439, o atestado apresentado pela empresa, constante às fls. 352 dos autos, não atende à exigência contida no item 8.1 do Projeto Básico.
O Presidente, em conformidade com o item 2.5 c/c 2.3 do edital, declara que, para a empresa acima indicada na condição “Credenciamento Indeferido”, caso seja de seu interesse, poderá enviar documentação complementar de seu pedido, apresentando os respectivos documentos, mediante protocolo. E, se o interessado assim o fizer, o Presidente solicita que, conforme artigo 43, § 3º da Lei n.º 8.666/93, em caráter de diligência para complementação à documentação de qualificação econômico-financeira já submetida a conferência, envie a folha do “balanço patrimonial” que integra o “sped” ora apresentado. O resultado da conferência terá publicidade na forma da lei para conhecimento dos interessados. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação. A mesma poderá ser acessada através do site da prefeitura: www.parademinas.mg.gov.br, onde será publicada na íntegra.
Pará de Minas, 03 de novembro de 2022.
Anderson José Guimarães Viana
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Anderson Junio Pereira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Valquíria Aparecida Santos Silva
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação