QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO

ao Contrato nº 257/2018, celebrado entre a MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, e a UNIMED PARÁ DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, que tem por objeto o credenciamento de interessados na oferta de assistência à saúde, com prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais.

O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. Elias Diniz, portador do CPF nº 547.483.306-78 tendo em vista a Cláusula Décima Oitava, 18.2, do Contrato em epígrafe, anexado às fls. 03 a 94, após análise do Auditor de Controle Interno, fls. 20 e as demais informações contidas no Processo nº 10277/20, resolve apostilar ao Contrato nº 257/2018, com base nos art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e mediante as seguintes Cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Os preços do Contrato nº 257/2018, ficam reajustados em 12% (doze por cento), conforme índice negociado entre o MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS e a UNIMED PARÁ DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, aplicados na contraprestação pecuniária mensal.

CLÁUSULA SEGUNDA

Os novos valores serão aplicados a partir de novembro de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais Cláusulas e condições constantes do Contrato original, não expressamente alteradas por este Termo.

Pará de Minas/MG, 27 de outubro de 2022.

Elias Diniz

Prefeito

Município de Pará de Minas