PORTARIA Nº 20.314/2022

Nomeia membros para a Comissão de Implantação da Lei nº 14.133/2021.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI combinado com o artigo 107, inciso II, alínea “a” e “d”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º Nomear os seguintes membros para comporem a Comissão de Implantação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo do Município de Pará de Minas:

Presidente:

Patrícia Aparecida Moreira de Almeida – Diretora de Compras e Contratos

Membros:

• Rejane da Silva Campanha Andrade – Assessora Jurídica;

• Bruno Soares de Souza – Assessor Jurídico;

• Renata Spíndola Mendonça de Lima – Chefia de Atendimento ao Cidadão;

• Sérgio Raimundo Marinho – Secretário Municipal de Gestão Pública;

• Anderson Junio Pereira – Chefe de Licitações;

• Valquíria Aparecida Santos Silva – Chefe de Logística;

• Ana Maria Alexandrino Oliveira – Técnico em Administração;

• Alex Vagner Costa da Silva – Chefe de Suprimentos;

• Luciene Luzia Oliveira Melo – Técico em Administração;

Art. 2.º A comissão de trata esta Portaria tem por objetivo unificar as ações e procedimentos a serem adotadas para plena execução das políticas públicas que dependem da Lei nº 14.133/2021, cabendo ainda a decisão final sobre os casos omissos, dúvidas e eventuais esclarecimentos em toda a administração municipal.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 03 de novembro de 2022.

SÉRGIO RAIMUNDO MARINHO

Secretário Municipal de Gestão Pública

ELIAS DINIZ

Prefeito de Pará de Minas