PORTARIA Nº 20.322/2022

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

- Considerando o requerimento o servidor, constante do PRO 0008656/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Carlos Antonivaldo Oliveira dos Santos, matrícula 20591, do cargo efetivo de Mecânico de Máquinas, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 25 de outubro de 2022.

Pará de Minas, 07 de novembro de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito