TERMO DE REVOGAÇÃO
Pregão Nº 110/2022 - Processo de Licitação (PRC) Nº 502/2022
Examinados os atos e termos do Pregão nº 110/2022, cujo objeto é a FORNECIMENTO DE PROVAS PIAGETIANAS para atender alunos das escolas de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação, conforme requisição da Secretaria Municipal de Educação;
Considerando que não houve o comparecimento de interessados em participar da presente licitação “Licitação Deserta”, restando frustrada a aquisição do item elencado no certame;
Revogo, com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública, o Pregão n.º 110/2022, Processo de Licitação (PRC) nº 502/2022.
Pará de Minas, 07 de novembro de 2022.
Elias Diniz
Prefeito Municipal