PORTARIA Nº 20.299/2022

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, bem como, o art. 46, I, da Lei nº 5.264/2011;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Fábio Luiz dos Santos do cargo comissionado de Comandante da Guarda Civil Municipal, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir de 06 de novembro de 2022.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 27 de outubro de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito