DO OBJETO:

O presente instrumento se refere à contratação de profissional do setor artístico para prestação de serviços de decoração natalina no prédio sede da Câmara Municipal de Pará de Minas, com fornecimento dos materiais decorativos necessários.

DA JUSTIFICATIVA:

A presente contratação tem por finalidade a contratação de profissional do setor artístico para prestação de serviços artístico visando à decoração natalina para este ano de 2022 no prédio sede da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Considerado um evento cultural permanente em nosso calendário de festividades culturais, o Natal tem, não só em seus eventos como também em sua peculiar decoração, o efeito atrativo da sociedade para a importância da comunhão familiar através da manifestação cultural, constituindo-se também como importante fator de atração turística e comercial de nosso município. Pará de Minas é uma cidade que atrai consumidores e visitantes, especialmente das cidades circunvizinhas, e no Natal o fluxo de pessoas se intensifica e garante o aquecimento da economia. Desta forma torna-se necessário que a cidade esteja devidamente preparada para atrair as pessoas neste período. O prédio da Câmara Municipal é um bem público de grande relevância municipal, além de encontrar-se em um ponto de grande visibilidade, merecendo destaque nesse evento.

A natureza deste trabalho é eminentemente artística e técnica, que exige conhecimento de profissional especializado em ornamentação natalina, além de experiência no planejamento, criação do projeto, instalação e desinstalação, além do adequado funcionamento dos materiais utilizados na decoração.

Atualmente, a Câmara Municipal não dispõe de servidor que desempenhe função artística e técnica neste ramo, nem mesmo os materiais necessários à implementação do objeto desta contratação, devido a isso, entende-se necessária a contratação.

DA CONTRATADA:

O prestador se serviços é LUCAS HENRIQUE DA SILVA 10595063608, cadastrado no CNPJ sob o nº 30.284.865/0001-98, com endereço comercial na Avenida Presidente Jucelino Kubitschek, nº 336, Ascenção, em Pará de Minas – MG.

 DO VALOR:

O valor total dos serviços é de R$17.000,00 (dezessete mil reais).

 DA BASE LEGAL:

 Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93.

 DA AUTORIZAÇÃO:

 RATIFICO E HOMOLOGO todo o procedimento consubstanciado na Inexigibilidade de Licitação nº 05/2022, oriunda do Processo nº 25/2022, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações da Lei nº 8.666/93, tendo sido escolhida modalidade adequada ao objeto e valor do serviço.

Em decorrência da homologação procedida, ADJUDICO o objeto à LUCAS HENRIQUE DA SILVA 10595063608, inscrito no CNPJ sob o nº 30.284.865/0001-98.

Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial conforme estabelecido no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.

Pará de Minas, 10 de novembro de 2022.

NILTON REIS LOPES

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas