SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 20.331/2022

PORTARIA Nº 20.331/2022

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

- considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0007853/2022;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Alessandra Benedito de Lima Oliveira, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 24.084, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 1º período adquirido, a partir de 16/11/2022.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 09 de novembro de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 2979
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
18 de novembro de 2022 | Edição Nº 201
Prefeitura de Pará de Minas