TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2019 QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, GARANTIA E ATUALIZAÇÃO DAS VERSÕES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE INTEGRA O EDITAL COMO ANEXO I, DO QUAL DECORRE O CONTRATO, FIRMADO COM A EMPRESA MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA E A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, e a Empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA, ambas qualificadas no CONTRATO Nº 28/2019 decorrente do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2019, Pregão Nº 13/2019, têm justo e acertado entre si, com fundamento no art.57,IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, celebrar o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Prorroga-se a vigência da execução do contrato nº 28/2019, pelo período 12 (doze) meses, compreendidos entre 19/11/2022 a 18/11/2023, conforme previsto na cláusula décima segunda do contrato mencionado.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica autorizada um reajuste de preços, conforme cláusula décima primeira, alterando o valor do contrato, de R$5.205,47 (cinco mil, duzentos e cinco reais e quarenta e sete centavos), para R$ 5.542,26 (cinco mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA
As partes ratificam as demais disposições do Contrato nº 28/2019 naquilo que não colidir com o presente instrumento.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Aditivo em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Pará de Minas,16 de novembro de 2022.
CONTRATANTE _______________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
CONTRATADA: _________________________________________
MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA