MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 005/2022 – PROCESSO: PRC Nº 0409/2022

ATA DE ABERTURA

Às 09:00 horas do dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2022, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para conferência de documentação referente ao CREDENCIAMENTO 005/2022, PROCESSO (PRC) 0409/2022, cujo objeto é: Credenciamento de Pessoas Físicas, para o exercício das funções de Capacitação Técnica Especializada em Diálogos Abertos em atendimento à Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas, com atuação no CAPS AD. Aberta a sessão foram recebidos os seguintes credenciamentos: Cláudia Regina de Resende Castro e Vanessa Costa Guimarães. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declarados os credenciamentos indeferidos, conforme segue abaixo:

INDEFERIDO(S):

• Cláudia Regina de Resende Castro: não apresentou item 4.2 do Edital, letras e (Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)), letra f (Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal) e letra h (Comprovante de Inscrição no INSS – NIT/PIS/PASEP).

• Vanessa Costa Guimarães: não apresentou Certificação em Abordagem Diálogos Abertos, Experiência Prática em Serviços de Saúde Mental, Experiência em preceptoria de equipes e profissionais de nível superior em saúde mental, Item 6.1.1.1 do Projeto Básico, bem como 4.2 do Edital, letra f (Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal) e letra g (Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho).

A conferência da documentação técnica, ficou sob a responsabilidade dos servidores designados pela Portaria nº 20.174, Jéssica de Oliveira Fontes, Mariana Teixeira Duarte e Marina Saraiva de Almeida. Caso seja de interesse, durante o período de credenciamento, os interessados que foram indeferidos poderão complementar sua documentação, conforme Item 5.2.1 do Edital. O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata, qual poderá ser acessada através do site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br/licitação, e publicada na íntegra, que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação.

Pará de Minas, 16 de novembro de 2022.