MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 – PROCESSO: PRC Nº 023/2022

ATA DE REABERTURA

Às 09:00 horas do dia 16 (dezesseis) de novembro de 2022, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para conferência de documentação referente ao CREDENCIAMENTO 002/2022, PROCESSO (PRC) 023/2022, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA ATUAR(EM) COMO OPERADORA(S) DE PLANOS ODONTOLÓGICOS, NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL, DEVIDAMENTE REGISTRADA(S) NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, COMPREENDENDO TODOS OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTÓRIO, RELATIVOS À CONSULTA, EMERGÊNCIA, CIRURGIA, DENTÍSTICA, ENDODONTIA, PERIODONTIA, PREVENÇÃO EM SAÚDE BUCAL E RADIOLOGIA, PARA ATENDER O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E SEUS DEPENDENTES DIRETOS. Reaberta a sessão, foi analisada nova documentação apresentada pela empresa UNIODONTO REGIONAL COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA, formulário de pedido credenciamento por meio do site oficial do município, www.parademinas.mg.gov.br/credenciamento. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foi declarado o credenciamento deferido, conforme segue abaixo:

CREDENCIAMENTO DEFERIDO:

• UNIODONTO REGIONAL COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA, conforme apreciação dos documentos complementares, atendidas todas as exigências do edital de credenciamento.

A conferência da documentação técnica, ficou sob a responsabilidade de Michele Laila Rodrigues, Vigilância em Saúde – Apoio Técnico da Secretaria de Saúde, Andreia de Souza Reis Oliveira Assessora Executiva da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Sérgio Raimundo Marinho, Secretário Municipal Gestão Pública e Marcos Antônio Duarte, Diretor Presidente da PARAPREV. O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata, qual poderá ser acessada através do site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br/licitação, e publicada na íntegra, que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação.

Pará de Minas, 16 de novembro de 2022.