Fica alterado o edital do procedimento licitatório acima epigrafado da seguinte forma:

1º) Fica alterado o valor total estimado da contratação e, consequentemente, o valor estabelecido para garantia de proposta, a saber:

Onde se lê:

“20.12 – O valor total estimado da contratação é de R$1.510.338,55 (um milhão, quinhentos e dez mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).”

“4.3 – A sociedade e/ou empresário participante deverá prestar a garantia de apresentação de proposta, conforme alude o inciso III, do artigo 31, da Lei Federal n.º 8.666/93, na redação consolidada pela Lei Federal n.º 8.883/94, no valor de R$15.103,38 (quinze mil, cento e três reais e trinta e oito centavos), observado o procedimento...”

“5.1 – As licitantes deverão incluir no Envelope n.º 01 – Habilitação, os seguintes documentos, sob pena de inabilitação:

(...)

O – Garantia de seriedade da proposta, conforme artigo 31, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, no valor de R$15.103,38 (quinze mil, cento e três reais e trinta e oito centavos), já mencionado no item 4.3 deste edital;”

Leia-se:

“20.12 – O valor total estimado da contratação é de R$1.498.843,39 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos).”

“4.3 – A sociedade e/ou empresário participante deverá prestar a garantia de apresentação de proposta, conforme alude o inciso III, do artigo 31, da Lei Federal n.º 8.666/93, na redação consolidada pela Lei Federal n.º 8.883/94, no valor de R$14.988,43 (quatorze mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), observado o procedimento...”

“5.1 – As licitantes deverão incluir no Envelope n.º 01 – Habilitação, os seguintes documentos, sob pena de inabilitação:

(...)

O – Garantia de seriedade da proposta, conforme artigo 31, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, no valor de R$14.988,43 (quatorze mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), já mencionado no item 4.3 deste edital;”

2º) Ficam alterados documentos que compõem o Anexo II do edital, sendo disponibilizados com o presente adendo novos Projeto Básico, Planilha Orçamentária de Custos, Planilha de Composição de Preços e Cronograma Físico-financeiro, encaminhados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano na presente data.

3º) Fica remarcada a data de abertura da sessão pública para o dia 10 de fevereiro de 2022, com início às 14:00 horas. Os envelopes poderão ser protocolizados até as 13:45 horas do dia 10 de fevereiro de 2022, prazo preclusivo do direito de participação.

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições.

Pará de Minas, 06 de janeiro de 2022.

Anderson Junio Pereira

Presidente (suplente) da

Comissão Permanente de Licitação