Processo: PRC 1088/2021 - Modalidade: Concorrência nº 004/2022

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 14 (quatorze) de março de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 004/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CMEI PROFESSOR GERALDO MARTINS DE MELO. Aberta a sessão, estando as empresas ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA, com representante presente e CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA; CONSTRUTORA DNZ EIRELI; PMMX ENGENHARIA LTDA; LIMINE CONSTRUTORA EIRELI; ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA e CONSILL CONSTRUTORA IRMÃOS LARA LTDA, sem representantes presentes, empresas estas que protocolaram os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA;

• CONSTRUTORA DNZ EIRELI;

• PMMX ENGENHARIA LTDA;

• LIMINE CONSTRUTORA EIRELI;

• ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA;

• CONSILL CONSTRUTORA IRMÃOS LARA LTDA.

Empresa(s) inabilitada(s):

• NÃO HOUVE

Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas PMMX ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA DNZ EIRELI, mencionado no item 4.4.2.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. A empresa PMMX ENGENHARIA LTDA apresentou os documentos numerados manualmente, sendo que em algumas folhas foi contado o verso na numeração e outras não. A empresa CONSTRUTORA DNZ EIRELI apresentou os documentos numerados manualmente, estando algumas com rasuras na numeração. Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, exceto a empresa PMMX ENGENHARIA LTDA. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica e licitantes presentes, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão disponibilizados no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 14 de março de 2022.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira de Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

Arthur Antônio Barbosa Rezende

Engenheiro Civil

Representantes presentes

Francielle da Costa

ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA