CONTRATO 30/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2021 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FILMAGEM, GRAVAÇÃO, EDIÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DE ÁUDIO E VÍDEO, VIA INTERNET, DAS SESSÕES PÚBLICAS (REUNIÕES ORDINÁRIAS, AUDIÊNCIA PÚBLICAS, SESSÕES SOLENES E DEMAIS REUNIÕES DE INTERESSE PÚBLICO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS, EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DE GRAVAÇÃO EDIÇÃO E TRANSMISSÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE INTEGRA O EDITAL COMO ANEXO I.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada pelo seu Presidente, o vereador NILTON REIS LOPES, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Vereador Orival Nogueira Duarte, nº 11, Bairro Jardim América, CEP: 35660-483, na cidade de Pará de Minas-MG, portador da Carteira de Identidade nº MG-10.544.612 e inscrito no CPF sob o nº 091.584.936-46 e a RO SOLUÇÕES E EVENTOS LTDA , qualificada no CONTRATO Nº 30/2021  decorrente  do Pregão Presencial nº 10/2021 , têm justo e acertado entre si, com fundamento no artigo 57,inciso II, da Lei 8666/83 , celebrar o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Prorroga-se a vigência do contrato nº 30/2021, pelo período de 12 meses, compreendidos entre 29/11/2022 à 28/11/2023, conforme cláusula décima segunda do contrato supracitado.

CLÁUSULA SEGUNDA

Em razão do reajuste anual do mercado- IPCA/IBGE conforme cláusula 10.2.1, modifica-se o valor do contrato, disposto na cláusula terceira de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais) por evento para R$ 530,50 (quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos) por evento.

CLÁUSULA TERCEIRA

No presente momento, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 30/2021, no que não contrariarem este termo.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Aditivo em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

 Pará de Minas, 21 de novembro de 2022.

Contratante:

Câmara Municipal de Pará de Minas

Contratada:

Ro Solucoes e Eventos Ltda