Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3236.3297
casadosconselhos@parademinas.mg.gov.br
1.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PARÁ DE MINAS COMID
Resolução 012/2022
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 4.380/2004 e, conforme Reunião Ordinária do COMID, Comissão de Seleção Chamamento Público nº 02/2022 FUMID/VALE, realizada em 21 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO:
As Etapas do presente Edital a ser seguidas pelo Cronograma do Edital de Chamamento Público COMID Nº 02/2022 :
Das Etapas para a apresentação dos Projetos; e Da entrega dos documentos : Envelope 01 e Envelope 02 seguindo o cronograma :
RESOLVE:
Desclassificar o projeto Associação Cultural, Esportiva, Sócio Educacional e Turística de Pará de Minas – Projeto: Projeto Ma+s Viver -R$ 232.288,80 (duzentos trinta dois mil, duzentos oitenta oito reais, oitenta centavos), aprovado em Resolução nº 10/2022 COMID, por não cumprir o art. 8 – Da entrega da documentação – 8.2 -ENVELOPE 2: Documentos constantes no item 10 (somente para as OSC habilitadas), conforme o CRONOGRAMA.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 21 de novembro de 2022
APARECIDO LUIS ARAUJO
Presidente do COMID/Pará de Minas
Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3236.3297
casadosconselhos@parademinas.mg.gov.br
1.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PARÁ DE MINAS COMID
Resolução 013/2022
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 4.380/2004 e, conforme Reunião Ordinária do COMID, Comissão de Seleção Chamamento Público nº 02/2022 FUMID/VALE, realizada em 21 de novembro de 2022;
RESOLVE:
Alterar a Divulgação do resultado definitivo dos Projetos protocolados pelas entidades e avaliados pela comissão de Seleção do Edital de Chamamento Publico FUMID nº 02/2022, conforme documentação envelope 2 Art 8.
1- FAPAM -Faculdade de Pará de Minas (Confraria Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade de Pará de Minas: Projetos: Ações de Capacitações para membros do COMID-R$ 162.028,80(cento sessenta dois mil, vinte oito reais, oitenta centavos); Curso de Cuidador de Idosos R$ 149.034,29 (cento quarenta mil, trinta quatro reais, vinte nove centavos); Fapam Pesquisa: diagnóstico situacional e epidemiológico das pessoas idosas em Pará de Minas R$ 296.370,00 (duzentos noventa seis mil, trezentos setenta reais)
2- ABRACO - Associação de Apoio e Combate ao Câncer: Projeto Pilates para melhor idade – R$ 98.308,40 (noventa oito mil, trezentos oito reais, quarenta centavos)
3- Cidade Ozanan de Pará de Minas: Projeto – Cantos, Contos e Cuidados na Cidade Ozanan R$ 211.200,00( duzentos onze mil, duzentos reais)
4 – Associação dos Deficientes Visuais de Pará de Minas ( ADEVIPAM) Projeto: Artesanato na melhor Idade – R$ 81.729,00 (oitenta um mil, setecentos vinte nove reais)
Valor total dos Projetos: R$ 998.670,49( novecentos noventa oito mil, seiscentos setenta reais e quarenta nove centavos), a ser pago pela conta Banco do Brasil – Agencia 292-5 – conta: 78.213-0 (FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO VALE)
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 21 de novembro de 2022
APARECIDO LUIS ARAUJO
Presidente do COMID/Pará de Minas