TERMO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO Nº 115/2021 - PROCESSO (PRC) Nº 872/2021 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO.

Examinados os atos e termos do Pregão nº 115/2021, Processo (PRC) nº 872/2021 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO, conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando fundamentada solicitação enviada pela Secretaria Municipal de saúde, constante dos presentes autos;

Considerando o poder da Administração em rever seus atos (Princípio Constitucional da Autotutela) e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública;

REVOGO, o Pregão n.º 115/2021, Processo (PRC) nº 872/2021, Registro de Preços nº 048/2021.

Pará de Minas, 08 de março de 2022.

Elias Diniz

Prefeito Municipal