PORTARIA Nº 20.351/2022

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

- Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 0008803/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida à servidora Juliana Aparecida Gonçalves, ocupante do cargo efetivo de Professor da Educação Básica II, através da Portaria nº 20.215/2022, determinando o retorno da referida servidora às atividades do cargo na Escola Municipal Professora Mércia Maria da Silva Chaves.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 21/11/22.

Pará de Minas, 24 de novembro de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito