ORIENTAÇÕES 026/2022

Pará de Minas, 21 de novembro de 2022.

Assunto: Orientações quanto à oferta letiva e escolar nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol
durante a Copa do Mundo 2022 de acordo com o Memorando-Circular n°54/2022/SEE/SE.
Considerando a necessidade da garantia do direito dos estudantes da Educação Básica aos 200
(duzentos) dias letivos e da carga horária prevista na legislação;
Considerando que a Resolução SEE n° 4.660, de 16 de novembro de 2021, no seu artigo 11 estabelece que
“em caso de interrupção do desenvolvimento das atividades letivas programadas, independentemente do
motivo, deverá ser providenciada a imediata reposição dos dias letivos e da carga horária, quando for o
caso”, ORIENTAMOS:
1 - Os calendários das escolas municipais poderão ser reorganizados, mediante autorização da
Superintendência Regional de Ensino (SRE) e apresentação de cronograma de reposição. Para tanto, a
possibilidade de suspensão deverá ser analisada pela SRE, por meio do Serviço de Inspeção Escolar.
2 – O cronograma de reposição, deverá ser amplamente debatido com os servidores da educação,
estudantes, pais e colegiado escolar, atendendo aos interesses e às necessidades do ensino, registrando-
se em ata.
3 – O Módulo II que coincidir com o dia dos jogos poderá ser on-line ou realizado em outro o dia.
Cronograma de horário das aulas no dia dos jogos na 1ª fase:
Data dos Jogos Horário das aulas
24/11/2022 - quinta-feira- 16h
Horário normal nos dois turnos
Para o turno vespertino o Diretor tem autonomia de
alterar o horário de início das aulas respeitando a carga
horária diária.
28/11/2022 – segunda-feira - 13h
Matutino – horário normal
Vespertino – não haverá aula, reposição deverá ser
no dia 26/11/2022 (sábado), com carga horária diária
normal, podendo ser matutino ou vespertino.
Obs.: O diretor tem autonomia para resolver trabalhar
o horário normal sem reposição. Seguir o que está
proposto no Memorando-Circular n°54/2022/SEE/SE.
item 5.
02/12/2022 – sexta-feira - 16h
Horário normal nos dois turnos
Para o turno vespertino o Diretor tem autonomia de
alterar o horário de início das aulas respeitando a carga
horária diária.
ATENÇÃO: As decisões devem ser comunicadas à Secretaria Municipal de Educação por meio de ofício.