PROCESSO: PRC Nº 061/2022 - MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 001/2022

ATA DE ABERTURA

Às 16:00 (dezesseis) horas do dia 23 (vinte e três) de novembro de 2022, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para conferência de documentação referente ao Credenciamento nº 001/2022 cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO RAMO FUNERÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG. Foi protocolizado em nome da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, formulário de pedido de credenciamento, por meio do site oficial do município, ao qual foi anexada documentação complementar de qualificação técnica e econômico-financeira. A conferência da citada documentação ficou a cargo dos servidores Marcos Vinícius de Oliveira Santos, Patrícia Morato Ribeiro Figueiredo e João Aparecido Américo, designados conforme Portaria n°. 19.455 de 25 de fevereiro de 2022, os quais procederam a emissão do Relatório Conclusivo de Análise e Conferência, datado de 22/11/2022, sendo indeferido o credenciamento, conforme segue abaixo:

Credenciamento(s) indeferido(s):

• COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, tendo em vista que, conforme relatório da Comissão Técnica Específica (fls. 463 dos autos), anexo a esta.

O Presidente, em conformidade com o item 2.5 c/c 2.3 do edital, declara que, para a empresa acima indicada na condição “Credenciamento Indeferido”, caso seja de seu interesse, poderá enviar documentação complementar de seu pedido, apresentando os respectivos documentos, mediante protocolo. O resultado da conferência terá publicidade na forma da lei para conhecimento dos interessados. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação. A mesma poderá ser acessada através do site da prefeitura: www.parademinas.mg.gov.br, onde será publicada na íntegra.

Pará de Minas, 23 de novembro de 2022.