PORTARIA Nº 20.360/2022

Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2022.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; e, considerando a realização da Copa do Mundo FIFA 2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer, em caráter excepcional, o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2022, que se dará da seguinte forma:

- No dia 05/12/2022 (segunda-feira), o expediente se encerrará às 15:00 h.

Art. 2º – O expediente das Unidades de Ensino Municipais (Escolas, CMEIs e Creches) será mediante o Calendário Escolar 2022 e orientações da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º – O expediente estabelecido no art. 1º desta Portaria não se aplica ao funcionamento dos serviços considerados essenciais e ininterruptos: Hospital Padre Libério, UPA 24 horas, Residência Terapêutica e SAD – Serviço de Atenção Domiciliar.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 02 de dezembro de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito