TERMO DE REVOGAÇÃO

Pregão nº 121/2022

Processo de Licitação (PRC) nº 531/2022

Examinados os atos e termos do Pregão nº 121/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MEDIÇÃO DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS EM FONTES FIXAS, conforme requisição da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;

Considerando que não houve o comparecimento de interessados em participar da presente licitação “Licitação Deserta”, restando frustrada a aquisição do item elencado no certame;

Revogo, com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública, o Pregão n.º 121/2022, Processo de Licitação (PRC) nº 531/2022.

Pará de Minas, 23 de novembro de 2022.

Elias Diniz

Prefeito Municipal