Dispõe sobre o horário de  realização da reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no dia 5 de dezembro de 2022, conforme especifica.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, II, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa de Mundo 2022 no Catar no período de 21 de novembro a 18 de dezembro de 2022 e a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos;

CONSIDERANDO que a Seleção Brasileira de Futebol foi classificada para a segunda etapa dos jogos  e que, no dia 2 de dezembro de 2022, conforme sua classificação no último jogo da primeira fase, poderá jogar no dia 5 de dezembro de 2022, às 16 horas no horário de Brasília;

CONSIDERANDO a Portaria nº 109, de 22 de novembro de 2022, que definiu o horário de expediente interno e de atendimento ao público da Câmara Municipal de Pará de Minas como sendo das 8  às 15 horas nos dias úteis em que houver jogos da seleção brasileira de futebol às 16 horas no horário de Brasília;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento do funcionamento da Câmara Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022;

RESOLVE:

Art. 1º  Transferir o horário da reunião ordinária do dia 5 de dezembro de 2022 para as 9 horas no caso de  o jogo da Seleção Brasileira de Futebol se realizar nessa mesma data, às 16 horas no horário de Brasília.

Parágrafo único. Para o horário de expediente interno e atendimento ao público da Câmara Municipal de Pará de Minas, fica mantido o da Portaria nº 109, de 22 de novembro de 2022, das 8 às 15 horas, bem como as  demais disposições constantes da Portaria nº 109/2022.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 1º de dezembro de 2022.

Vereador Nilton Reis Lopes
Presidente