O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, usando das atribuições que lhe confere o art. 39, I, “b” do Regimento Interno desta Casa c/c art. 50 da Lei Orgânica Municipal, CONVOCA o 1º suplente do Partido PSDB, correspondente à legislatura 2021/2024, do município de Pará de Minas, o Sr. Gustavo Henrique Duarte Silva, para tomar posse no exercício do cargo eletivo de vereador do Poder Legislativo Municipal de Pará de Minas.

A presente convocação se dá em decorrência da perda do mandato da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano, (Processo Político Administrativo nº 01/2022).

Solicita ao convocado apresentar cópia do diploma de suplente de vereador nas eleições realizadas em 15 de novembro de 2020, cópia de documentos pessoais e declaração de bens.

Ressalta que o art. 50, §1º da Lei Orgânica determina que o suplente convocado deverá tomar posse no prazo máximo de 3 (três) dias contados da data da convocação.

Pará de Minas, 2 de dezembro de 2022.

Vereador Nilton Reis Lopes
Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas