PORTARIA Nº 19.534/2022

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

- considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0001439/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Magno Eustáquio Lázaro, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Instrutor de Artes Manuais, matrícula 21092, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 1º período adquirido.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 10 de março de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito