PORTARIA Nº 19.533/2022

Institui a Comissão Especial de Seleção de Projetos de Apoio e Patrocínio para Chamamento Público nº 001/2022.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

– CONSIDERANDO o pedido descrito no Memorando nº 052/2022 da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;

- CONSIDERANDO a necessidade de implementação de Comissão Técnica específica para promover a avaliação de propostas com base em critérios objetivos definidos no Projeto Básico e Edital – Concurso de fotografia “Nossas águas”.

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Especial de Seleção de Projetos de Apoio e Patrocínio para chamamento Público nº 001/2022, processo nº 97/2022, da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente para procederem a avaliação de propostas do Concurso de fotografia “Nossas águas”.

Art. 2º – Ficam designados para integrarem a Comissão os seguintes servidores:

1) Talita Alves Gomes – Gestora

2) Elisângela Geralda dos Santos Silva – Fiscal

3) José Hermano Oliveira Franco – Fiscal

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remueração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 10 de março de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito Municipal