Processo: PRC 532/2022 - Modalidade: Concorrência nº 015/2022

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 06 (seis) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 015/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM VIAS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, A SER REALIZADA NAS RUAS ARAPONGAS E FALCÃO NO DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ. Aberta a sessão, foram recebidos envelopes protocolizados pelas empresas ENGEMILLE ENGENHARIA EIRELI, SILVAS ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, PAS ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA DLG LTDA, CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI, F ABREU CONSTRUÇÕES LTDA e PIMENTA E SANTOS LTDA, sendo que se fizeram presentes, no momento da abertura, apenas representantes das quatro primeiras citadas. A empresa PAS ENGENHARIA LTDA protocolizou os envelopes (nº 01 Habilitação e nº 02 Proposta Comercial) para participação da presente licitação às 13:54 (treze horas e cinquenta e quatro minutos) da data de 06/12/2022, conforme registro da Gerência de Atendimento ao Cidadão (Protocolo), estando, portanto, em desacordo com exigência editalícia constante no preâmbulo do instrumento convocatório e, por este motivo, não será feita abertura e apreciação do conteúdo dos mesmos. A senhora Patrícia Afonso da Silva esclareceu não haver conseguido chegar até o horário previsto em razão do dia chuvoso. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, ambos membros da Comissão Técnica. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI;

• ENGEMILLE ENGENHARIA EIRELI;

• F ABREU CONSTRUÇÕES LTDA.

Empresa(s) inabilitada(s):

• CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, não cumpriu exigência contida na alínea “L” do item 5.1 do Edital, tendo em vista que a certidão apresentada quando da emissão de seu CRC tinha vencimento em 06/05/2022.

• SILVAS ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA; atendeu parcialmente o Item 3.1 do Projeto Básico, c/c 5.1 alínea “P” do Edital, uma vez que não cumpriu a exigência de “Execução de passeio / calçada / piso de concreto de, no mínimo, 110 m³ ou 1.830 m²”.

• PIMENTA E SANTOS LTDA; não apresentou ART de cargo/função em nome do RT conforme Item 3.1.1.3 do Projeto Básico c/c item 5.1 alínea “P” do Edital.

• CONSTRUTORA DLG LTDA; não apresentou ART de cargo/função em nome do RT conforme Item 3.1.1.3 do Projeto Básico c/c item 5.1 alínea “P” do Edital.

Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI e PIMENTA E SANTOS LTDA mencionado no item 4.4.2.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, exceto a empresa F ABREU CONSTRUÇÕES LTDA. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, representante presente e responsável pela conferência da documentação técnica. A ata será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados, sendo disponibilizada no site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br, bem como, os recursos, contrarrazões e respostas.

Pará de Minas, 06 de dezembro de 2022.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

Arthur Antônio Barbosa Rezende

Engenheiro Civil

Representantes Presentes

Daniel José dos Santos

ENGEMILLE ENGENHARIA EIRELI

Patrícia Afonso da Silva

PAS ENGENHARIA LTDA

Gustavo Henrique da Silva

SILVAS ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

Júlio César de Oliveira

CONSTRUTORA DLG LTDA